Conheça as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo

Lei Aldir Blanc 2

A Lei tem o nome do compositor carioca que morreu de covid-19 em maio de 2020. Aldir Blanc foi autor de mais de 600 canções e uma das principais intérpretes de suas obras foi Elis Regina.

A Lei prevê o incentivo de R$ 3 bilhões anuais para o setor cultural em estados e municípios.

A proposição estende por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, aprovada em 2020.

Dezessete ações e atividades podem ser financiadas pela política, como:

exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, entre outros.

Lei Paulo Gustavo

A Lei foi batizada em homenagem ao ator carioca, também vitimado pela covid em maio de 2021. Paulo Gustavo ficou conhecido pelo longa Minha Mãe É uma Peça, que tornou-se o filme mais assistido de 2013 no Brasil.

A Lei garante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ações emergenciais ao setor cultural.

A proposta prevê investimento de R$ 3,8 bilhões, dos quais:
R$ 2,79 bilhões repassados para ações no setor audiovisual.

R$ 1,06 bilhão, para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas e prêmios.